Diário da República n.º 220/2023, Série I de 2023-11-14

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Audiómetros

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Cinemómetros

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Cisternas de Transporte Rodoviário e Ferroviário

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição da Pressão Arterial

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Indicadores Automáticos de Referenciação do Nível de Líquidos

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Medidas Materializadas de Massa (Pesos)

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros, Vacuómetros e Manovacuómetros

Cria os Centros de Inovação e Incubação (CII)

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 640.º do Código de Processo Civil, o Recorrente que impugna a decisão sobre a matéria de facto não está vinculado a indicar nas conclusões a decisão alternativa