Diário do Governo n.º 221/1968, Série I de 1968-09-18

Transfere para a freguesia de Neiva o lugar de Gândara, pertencente ao território da freguesia de Castelo do Neiva, do concelho e distrito de Viana do Castelo

Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Economia

Torna público ter o Governo da República da Coreia depositado os instrumentos de adesão a vários actos internacionais

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de adesão à Declaração relativa à construção de grandes estradas de tráfego internacional, concluída em Genebra em 16 de Setembro de 1960

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão da República do Ghana à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

Determina que na travessia da Ponte do Marechal Carmona os veículos automóveis não possam exceder a velocidade máxima instantânea de 60 km/hora

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Fixa, para os períodos compreendidos entre as 0 horas do dia 27 de Setembro e as 24 horas do dia 1 de Outubro e as 0 horas do dia 4 de Outubro e as 24 horas do dia 7 do mesmo mês, próximos, o limite de velocidade máxima instantânea a que ficam sujeitos os motociclos simples e outros veículos automóveis, fora das localidades, em todas as estradas do continente

Dá nova redacção ao n.º 5.º da Portaria n.º 23335, que cria, para funcionar em Lisboa, no Porto e em Coimbra, junto das respectivas delegações do Instituto de Assistência Psiquiátrica, três escolas de enfermagem psiquiátrica