Diário do Governo n.º 226/1965, Série I de 1965-10-06

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21339, que aprova os programas dos concursos de admissão e promoção nos quadros aduaneiros

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Sujeita ao pagamento de um emolumento, a satisfazer pelo interessado, a aprovação de cada máquina para trabalho de madeira, nos termos do artigo 3.º do Regulamento de Segurança no Trabalho Mecânico da Madeira, aprovado pela Portaria n.º 21343

Torna público ter o Governo do Malawi notificado a sua aceitação das obrigações decorrentes da constituição da Organização Internacional do Trabalho

Aprova o Regulamento do Exercício da Indústria de Cerâmica de Barro Vermelho para a Construção Civil