Diário da República n.º 226/1992, Série I-B de 1992-09-30

Aprova o Regulamento do Programa Integrado de Formação para a Modernização da Administração Pública (PROFAP)

Altera o quadro de pessoal do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo no que respeita ao pessoal de biblioteca, arquivo e documentação (BAD)

Cria, para entrar em funcionamento a 1 de Setembro de 1992, várias escolas preparatórias e secundárias (C + S) nos distritos de Braga e do Porto

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 425/91, de 30 de Outubro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar