Diário da República n.º 226/1992, 5º Suplemento, Série I-B de 1992-09-30

De ter sido rectificada a Portaria n.º 914/92, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece o valor das comparticipações a fundo perdido a conceder pelas administrações central e local segundo o valor das obras e o valor das rendas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 22 de Setembro de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-Z/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Nariz e Nossa Senhora de Fátima, município de Aveiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2.º suplemento), de 15 de Julho de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 881/92, do Ministério da Defesa Nacional, que fixa a duração inicial do tempo de serviço em regime de contrato para os militares da Marinha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 11 de Setembro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 95/92, do Ministério das Finanças, que autoriza créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 9664680 contos, publicada no Diário da República, n.º 207, de 8 de Setembro de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 603/92, do Ministro da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cótimos e Coriscada, município de Trancoso, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 88/92, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4300180 contos, publicada no Diário da República, n.º 192, de 21 de Agosto de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 803/92, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 90/92, do Ministério da Saúde, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 42644 contos, publicada no Diário da República, n.º 195, de 25 de Agosto de 1992

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 37/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/88/A, de 11 de Março, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral e do Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional dos Açores, publicado no Diário da República, n.º 190, de 19 de Agosto de 1992

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 160/92, do Ministério das Finanças, que fixa em 5411 a quota global de descongelamento de admissões de pessoal da administração central para 1992, publicado no Diário da República, n.º 202, de 2 de Setembro de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 846/92, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria no distrito de Portalegre para entrar em funcionamento em 1 de Setembro de 1992 várias escolas preparatórias e secundárias (C + S), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 721/92, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que dá nova redacção às alíneas n), do n.º 1.º da Portaria n.º 326/88, de 24 de Maio, e d) da Portaria n.º 327/88, de 24 de Maio [diversas comissões que integram o Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares (CMOPP)], publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 13 de Julho de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 889/92, do Ministério da Educação, que altera a Portaria n.º 441/89, de 15 de Junho, que autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Electrotécnica - Manutenção Industrial, e aprova o respectivo plano de estudos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1992