Diário da República n.º 227/1991, Série I-B de 1991-10-02

Procede à distribuição as entidades interessadas das importâncias das taxas de realização das operações de bolsa e das taxas sobre operações fora de bolsa

Cria um lugar de técnico especialista principal da carreira de engenheiro técnico agrário na Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior

Cria, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Controlo de Gestão, ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra

Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Matemática, nos ramos de Especialização Científica e de Formação Educacional, e regula o respectivo curso

Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de mestre em Estudos Marinhos e Costeiros e regula o respectivo curso especializado

Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Física e Química, nos ramos de Especialização Científica e de Formação Educacional, e regula o respectivo curso

Autoriza o início de funcionamento dos cursos superiores de Gestão de Pequenas e Médias Empresas, Gestão Recursos Humanos, Contabilidade, Relações Públicas, Solicitadoria e Assessoria Jurídica no Instituto Superior da Maia (ISMAI)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1790378 contos

Cria no âmbito da marinha do comércio o curso de contramestre

Cria no âmbito da marinha do comércio o curso de preparação de curta duração para electricista, designado «curso de electricista»

Cria no âmbito da marinha do comércio o curso de preparação de curta duração para mecânico de bordo, designado «curso de mecânico de bordo»

Cria no âmbito da marinha do comércio o curso de mestre do tráfego local

Cria no âmbito da marinha do comércio os cursos de preparação de curta duração para marinheiro-motorista, designados «curso de marinheiro-motorista I» e «curso de marinheiro-motorista II»

Cria no âmbito da marinha do comércio o curso de mestre costeiro