Diário da República n.º 228/1993, Série I-B de 1993-09-28

Define os estabelecimentos e órgãos do Exército, inseridos na sua estrutura, cuja missão primária é assegurar o apoio integrado a mais de um ramo das Forças Armadas

Aplica as tabelas anexas à Portaria n.º 760/85, de 4 de Outubro, ao cálculo do valor do capital de remições autorizadas

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, seis lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor da carreira de economista, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria n.º 260/89, de 8 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria n.º 260/89, de 8 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de economista, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria n.º 260/89, de 8 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de economista, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria n.º 260/89, de 8 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar

Altera o plano de estudos do curso superior de Gestão de Empresas do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em Leiria, passando o referido curso a denominar-se curso de Gestão de Empresas

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em Leiria, a ministrar o curso de Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho, regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Metodologia e Supervisão de Formação de Professores do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Formação Pessoal e Social e regula o respectivo curso e condições de acesso

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Inovação e Gestão Educativa

Regulamenta o Plano de Salvaguarda da Zona Antiga de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria