Define os estabelecimentos e órgãos do Exército, inseridos na sua estrutura, cuja missão primária é assegurar o apoio integrado a mais de um ramo das Forças Armadas
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, seis lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria n.º 260/89, de 8 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria n.º 260/89, de 8 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de economista, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria n.º 260/89, de 8 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de economista, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria n.º 260/89, de 8 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar
Altera o plano de estudos do curso superior de Gestão de Empresas do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em Leiria, passando o referido curso a denominar-se curso de Gestão de Empresas
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em Leiria, a ministrar o curso de Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho, regula o respectivo curso e condições de acesso
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Metodologia e Supervisão de Formação de Professores do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico e regula o respectivo curso e condições de acesso
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Formação Pessoal e Social e regula o respectivo curso e condições de acesso