Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa embaixador de Portugal em Sófia

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto de Medeiros Patrício embaixador de Portugal em Moscovo

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Constantino Ribeiro Vaz embaixador de Portugal no Cairo

De ter sido rectificada a Portaria n.º 559/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1980

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão de Teatro e Circo, de Actividades Sócio-Culturais e de Formação do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural

Cria, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, um lugar de técnico superior principal

Alarga os quadros de pessoal de vários serviços da Secretaria de Estado da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Cinemateca Portuguesa

Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes

Cria no quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa um lugar de assessor, letra C

Submete ao regime florestal total as áreas de aptidão florestal de determinados prédios sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Marinha

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 613/71, de 31 de Dezembro (Estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa)

Prorroga os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, respectivamente de 13 de Abril e 6 de Maio de 1949 (petróleo e seus derivados)

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 515/77, de 14 de Dezembro (esquema de crédito para aquisição de habitação própria nas regiões autónomas)

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de empréstimo com o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) até ao limite máximo do contravalor em escudos de 1300000 dólares

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de empréstimo com a Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P. - Portucel até ao limite máximo do contravalor em escudos de 19200000 dólares

Estabelece medidas relativas à inspecção sanitária da carne de aves e coelhos