Diário da República n.º 229/1994, Série I-B de 1994-10-03

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Ratifica a prorrogação das medidas preventivas do Plano de Urbanização de Macedo de Cavaleiros

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 442/94, de 30 de Junho (concede ao Clube de Caça das Caneiras a zona de caça associativa das Caneiras, situada na freguesia de Marvila, município de Santarém)

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 353/94, de 7 de Junho (concede à Associação de Caça e Pesca do Peso a zona de caça associativa de São Martinho do Peso, situada na freguesia de São Martinho do Peso, município de Vouzela)

Altera a Portaria n.º 572/92, de 26 de Junho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanede, município de Santarém)

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-V2/92, de 15 de Julho (concede à Associação de Caçadores de Vale Paraíso a zona de caça associativa de Vale Paraíso, situada nas freguesias de Vale Paraíso e Aveiras de Baixo, município de Azambuja)

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 668/92, de 8 de Julho (concede ao Grupo de Caçadores Desportivo de Espite a zona de caça associativa da freguesia de Espite, situada na freguesia de Espite, município de Ourém)

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 636/92, de 3 de Julho (concede à Associação de Caçadores da freguesia da Silveira a zona de caça associativa da freguesia da Silveira, situada na freguesia da Silveira, município de Torres Vedras)

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-I/92, de 15 de Julho (concede ao Clube de Caçadores da Romeira a zona de caça associativa da Romeira, situada nas freguesias de Romeira e Várzea, município de Santarém)

Altera a Portaria n.º 627/94, de 15 de Julho (concede ao Clube de Caça e Pesca do Concelho de Vila Nova de Foz Côa a zona de caça associativa de Vale da Vinha, situada nas freguesias de Vila Nova de Foz Côa, Freixo de Numão e Santo Amaro, município de Vila Nova de Foz Côa)

Altera a Portaria n.º 667-A6/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Barrosinha" e anexas, sitas na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal

Estabelece os valores limite de descarga nas águas e nos solos e os objectivos de qualidade para certas substâncias ditas "perigosas", com vista a eliminar ou reduzir a poluição que podem provocar nesses meios

Aprova o regime do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os anos de 1994 e 1995

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 194/94, de 1 de Julho, que cria o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM)