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Diário da República n.º 23/2007, Série II de 2007-02-01
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D - Tribunais e Ministério Público
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Diário da República n.º 23/2007, Série II de 2007-02-01
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Declaração (extracto) n.º 26/2007
Declara a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno com carácter de urgência
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
Declaração (extracto) n.º 27/2007
Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local declarou a utilidade pública da expropriação de um prédio misto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
Declaração (extracto) n.º 28/2007
Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela de terreno
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
Declaração (extracto) n.º 29/2007
Declara a utilidade pública da expropriação e autoriza a tomada de posse administrativa de duas parcelas de terreno
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
Despacho n.º 1586/2007
Reconhecido o direito à carreira de Luís Manuel Ramos de Macedo
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
Protocolo n.º 7/2007
Protocolo n.º 52/2006 celebrado com a Universidade de Évora
Protocolo n.º 52/2006
celebrado com a Universidade de Évora
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
Protocolo n.º 8/2007
Protocolo de cooperação n.º 53/2006
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
Alvará (extracto) n.º 14/2007
Concessão de alvará do modelo de uniforme n.º 267/2006 referente à empresa Securitas Direct Portugal, Unipessoal, Lda.
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Alvará (extracto) n.º 15/2007
Concessão de alvará para o exercício da actividade de segurança privada - GRUPEME
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.º 1587/2007
Concessão do alvará n.º 138 C referente à empresa de Segurança Privada - Securitas Direct Portugal, Unipessoal, Lda.
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Listagem n.º 6/2007
Listagem de adjudicações de obras de 2006
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Despacho n.º 1588/2007
Modelo de autorização de destruição ou desmantelamento de veículos em fim de vida
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação
Despacho (extracto) n.º 1589/2007
Ingresso no quadro de pessoal com funções policiais da PSP do agente César Rui Salgado Ribeiro
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Mapa n.º 1/2007
Mapa sobre concessão de subsídios
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre
Despacho (extracto) n.º 1590/2007
Nomeia a licenciada Anabela Fernandes Maganete Pinto no cargo de secretária do Governo Civil do Distrito de Vila Real
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real
Aviso n.º 1540/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Martinho Indafa
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 1541/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Dany-Daniel Ferreira Ramos
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 1542/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Vasco M'Bana
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 1543/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Alcídia Leal da Veiga
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 1544/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Rita Maria da Silva
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 1545/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Carolina da Costa
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 1546/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Alice Donzolo
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 1547/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ubaba Djoco
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 1548/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Braima Djau
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 1549/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Amadou Benté Diallo
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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