Nomeação da licenciada Mariana da Conceição Pereira da Silva para exercer funções no gabinete de apoio ao Grupo Parlamentar do Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes»
Designa a licenciada Maria José Farracha Montes Palma Salazar Leite para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP
Concessão de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional à professora auxiliar da Universidade do Minho Delfina Fernanda Moreira Garcez de Sá Soares, para o desempenho de funções de Head na Operating Unit on Policy-Driven Electronic Governance da United Nations University, no período compreendido entre 1 de setembro de 2017 e 31 de agosto de 2018
Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir encargos orçamentais relativos ao edifício destinado ao Posto Territorial da GNR de Salvaterra de Magos
Confere permissão genérica para a condução de viaturas oficiais afetas ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ao magistrado do Ministério Público coordenador Dr. Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho
Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de Manutenção, Conservação e Limpeza de Espaços Exteriores e Espaços Verdes de Enquadramento, Recreio e Lazer do CDNJ
Autoriza a Direção-Geral de Política do Mar a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato pré-comercial, até ao montante global de 2.769.106,00 euros ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, na condição de obter financiamento europeu (Horizonte 2020) e sujeito a um financiamento nacional máximo de 149.355,00 euros ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor
Subdelega na Secretária de Estado da Justiça, Dr.ª Anabela Damásio Pedroso, as competências no âmbito dos procedimentos aquisitivos transversais ao Ministério da Justiça, levados a cabo pela Unidade de Compras do Ministério da Justiça
Emitente:
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Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.