Diário da República n.º 231/1993, Série I-B de 1993-10-01

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária

Regulamenta o subsídio ao gasóleo utilizado na actividade agrícola

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 46/86, de 26 de Setembro, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra no que respeita ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra relativamente às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Vale Mel», «Monte Zambujeiro», «Courela do Sobreiral» e outros, sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Golegã

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Barcelos

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Entroncamento

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Constância

Estabelece as regras de aplicação da regulamentação comunitária sobre o controlo e a certificação da qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Autoriza o Instituto Superior de Educação e Trabalho - ISET a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Administração Escolar

Autoriza, a título excepcional, a extensão do contemplado no n.º 43.º da Portaria n.º 627-A/93, de 30 de Junho, para o ano lectivo de 1993-1994, aos estudantes nacionais dos países africanos lusófonos

Altera vários artigos do Decreto Regulamentar n.º 13/92, de 30 de Junho, que regulamenta o processo de avaliação para o acesso ao 8.º escalão da carreira docente do ensino não superior