Diário da República n.º 232/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-10-07

Manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto e, por 14 votos a favor e 1 voto contra, favorável à nomeação do juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa para o referido cargo

Manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado e, por 14 votos a favor e 1 voto contra, favorável à nomeação do juiz conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o referido cargo

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o Dr. Mário Fernando de Campos Pinto do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Nomeia, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira