Diário da República n.º 234/1977, Série I de 1977-10-10

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/77, que aprova a Orgânica do Instituto Superior Militar (ISM), inserto no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 1977

De ter sido rectificada a Portaria n.º 548/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto

Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos a adoptar no seguro de crédito externo as condições gerais da Apólice Seguro de Prospecção de Mercados

Torna dependente da apresentação de boletim de registo prévio a importação de mercadorias sujeitas a depósito prévio

Torna público ter o Quénia, o Equador e o Uruguai depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério