Diário da República n.º 236/1977, Série I de 1977-10-12

Estabelece normas relativas à emissão de um empréstimo interno, até ao montante de 4 milhões de contos, para regularização de activos financeiros das forças armadas e TAP

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 364/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 2 de Setembro

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 17 de Agosto

Autoriza a importação, em regime de draubaque, de fio de rayon destinado ao fabrico de tecidos comercialmente designados por cord fabric e utilizados no fabrico de pneus

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 23491, de 20 de Julho de 1968 (designa a composição da missão permanente de Portugal junto dos organismos dos quais não haja delegações que dependam de outra entidade)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério