Diário da República n.º 236/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-12-07

Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa

Procede à atualização do montante do suplemento da condição militar e à recomposição de carreiras dos deficientes das Forças Armadas

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 167/2018, de 12 de junho