De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 219, de 18 de Setembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério das Finanças
Manda transferir a Câmara Municipal de Matosinhos do grupo C da relação n.º 1 anexa à Portaria n.º 9708, de 23 de Dezembro de 1940, para o grupo F da mesma portaria
Altera a redacção de várias disposições dos Decretos n.os 47657 e 49073, que promulgaram, respectivamente, a orgânica das Missões de Combate às Tripanossomíases de Angola e de Moçambique e o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar
Revê as estruturas administrativas dos estabelecimentos do ensino preparatório e secundário e das escolas do magistério primário e reúne num quadro único de pessoal administrativo e auxiliar os quadros privativos daqueles estabelecimentos
Sujeita ao regime de homologação prévia previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72, de 12 de Junho, livros e outro material escolar e de ginástica
Autoriza a Direcção-Geral de Transportes Terrestres a celebrar contrato para a elaboração do plano de transportes da região de Lisboa
Emitente:
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio
Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado do Urbanismo e Habitação
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência