Diário do Governo n.º 237/1974, Série I de 1974-10-11

De ter sido rectificada a Portaria n.º 453/74, de 10 de Julho, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios

Autoriza a emissão de uma promissória do valor de 25000000$00 destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa a pagar ao Fundo Monetário Internacional

Abre créditos no montante de 192126568$20

Desafecta do domínio público marítimo diversos terrenos do estuário do rio Sado

Altera o regime de importação de batata de semente constante das Portarias n.os 680/71, de 7 de Dezembro, e 609/73, de 7 de Setembro

Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da República Francesa