Diário da República n.º 237/1992, Série I-B de 1992-10-14

Submete as áreas ribeirinhas do rio Douro a uma estratégia supramunicipal de ordenamento do território

Regula a obtenção e características das matrículas de exportação de veículos automóveis

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2218340 contos

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 235-B/83, de 1 de Junho

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, aprovado pela Portaria n.º 188/89, de 7 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal das dunas de Mira, destinada à instalação de um centro de dia para idosos

Instruções n.º 2/92-2.ª S. - Instruções relativas à apresentação dos orçamentos das entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas