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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia José Carlos de Matos Costa para o cargo de assessor parlamentar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2014
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Despacho do presidente do Conselho dos Julgados de Paz - renovação de comissão de serviço
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Despacho do Presidente do Conselho dos Julgados de Paz - renovação de comissão de serviço
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A comissão de acompanhamento do (FAM) designou, após avaliação favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública CREsAP, os membros da direção executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM)
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Adenda ao contrato-programa n.º 5/2005 - instalação da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo
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Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnica superior de Isabel Maria Candeias Caneira Fernandes
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Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de assistente operacional de Paulo Jorge Passos Moreira
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Início de funções em regime de mobilidade interna na categoria de técnico superior de João Filipe Costa Martins
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Licença sem vencimento para funções na International Union for Conservation of Nature - Nuno Miguel Ladeira Vicente
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. a assumir encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada para instalação dos Serviços da Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Setúbal
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Autoriza a Direção-Geral da Política de Justiça a assumir encargos orçamentais para aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção de software para os novos subsistemas de processamento e de divulgação estatística do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça
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Desafetação do público domínio ferroviário, sob a gestão da REFER, da parcela de terreno com a área de 556 m2, sita ao Km 60,020, do lado direito da Linha do Minho, na freguesia de Aborim, no concelho de Barcelos, no distrito de Braga
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Confere permissão genérica para condução de viaturas oficiais ao serviço da Direção-Geral do Território (DGT) a dirigentes e a trabalhadores que exercem funções na DGT
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Autoriza a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de viaturas em aluguer operacional de veículos
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Autoriza o Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir encargos plurianuais, nos anos de 2014 e 2015, relativos ao contrato de prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção do sistema de informação de suporte ao Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC)
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Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de dezembro de 2014
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Sílvia Maria Galvão Teles Franco Pulido Pereira no cargo de diretora de serviços de Direito Interno integrado no Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Manutenção da comissão de serviço do licenciado Pedro Miguel Rodrigues Duarte, no cargo de chefe de divisão de Assuntos Jurídicos e Aplicação do Direito da União Europeia, integrada na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus
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