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Diário do Governo n.º 239/1974, Série I de 1974-10-14
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Diário do Governo n.º 239/1974, Série I de 1974-10-14
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7 de 7 resultados
Portaria n.º 657/74
Manda integrar a Comissão Nacional do Ambiente no Ministério do Equipamento Social e do Ambiente
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Ministerial
Delega na Junta Governativa de Angola a competência referida no artigo 3.º do
Decreto-Lei n.º 500/74
, de 1 de Outubro
Emitente:
Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro
Portaria n.º 658/74
Abre créditos especiais no orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico
Emitente:
Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda
Portaria n.º 659/74
Concede à firma António Miguel de Carvalho & C.ª isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros a duas embarcações de carga destinadas ao tráfego de cabotagem entre as ilhas do arquipélago de Cabo Verde
Emitente:
Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção Superior das Alfândegas
Portaria n.º 660/74
Manda emitir e pôr em circulação no Estado de Angola selos postais de diversas taxas
Emitente:
Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Portaria n.º 661/74
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 662/74
Permite a importação, sob regime de draubaque, de 2700 t de ácido sulfúrico
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
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Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda
Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro
Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção Superior das Alfândegas
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Presidência do Conselho de Ministros
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