Diário do Governo n.º 239/1975, Série I de 1975-10-15

Reforça a verba do Orçamento Geral do Estado respeitante ao pagamento de pensões de reforma e sobrevivência dos ferroviários da CP

De terem sido rectificados o sumário do Diário do Governo, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1975, e os Decretos-Leis n.os 569/75 e 570/75, publicados no mesmo Diário do Governo

Determina que o lugar de Panasqueira, da freguesia e concelho de Rio Maior, passe a denominar-se Ribeira de Santo André

Aumenta com dois lugares de primeiro-ajudante e um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia