Diário da República n.º 239/1981, Série I de 1981-10-17

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 271/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 30 de Setembro findo

De ter sido rectificado o Decreto n.º 94/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 22 de Julho de 1981

Torna público que foi concluído em Lisboa o Acordo Especial por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Apoio na Instalação de Centros de Formação Profissional Agrária»

Suspende a aplicação do Despacho Normativo n.º 240/81, de 18 de Setembro (estabelece a divisão das regiões agrárias em zonas agrárias)