Diário da República n.º 239/2007, Série I de 2007-12-12

Eleição de membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

Membros efectivos e suplementos da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 57/2007 (Orçamento da Assembleia da República para 2008), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 12 de Novembro de 2007

Articula a acção das autoridades de polícia e demais entidades competentes no âmbito dos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional

Anexa à zona de caça municipal de Águeda vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Águeda, Agadão, Aguada de Cima, Aguada de Baixo, Borralha, Castanheira do Vouga, Lamas do Vouga, Macieira do Alcôba, Macinhata do Vouga, Valongo do Vouga, Préstimo e Trofa do Vouga, município de Águeda (processo n.º 3516-DGRF)

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Cércio, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Duas Igrejas, município de Miranda do Douro (processo n.º 1815-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa da Herdade das Casas Novas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Milfontes, município de Odemira (processo n.º 2444-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa de Asas da Serra vários prédios rústicos situados nas freguesias de Sabóia e São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 3131-DGRF)

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal de Castelo de Paiva, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Bairros, Fornos, Real São Martinho e Sobrado, município de Castelo de Paiva (processo n.º 2562-DGRF)

Cria a zona de intervenção florestal de Aldeia de Eiras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amêndoa, Mação e Carvoeiro, município de Mação (ZIF n.º 11, processo n.º 26-DGRF)

Cria o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra

Resultado da eleição e nomes dos candidatos eleitos da eleição intercalar para a Assembleia de Freguesia da Caldas de São Jorge (Santa Maria da Feira/Aveiro)