Primeira alteração ao Despacho n.º 8946-A/2015, de 10 de agosto, que estabelece as regras gerais de cálculo de compensações financeiras e de repartição de receitas entre operadores de transporte coletivo de passageiros
Retifica o Despacho n.º 14964/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro [Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de Fatores VIII e IX da Coagulação Humana, Fator VIII da Coagulação Humana + Fator de Von Willebrand Humano e Fator de Von Willebrand Humano, no âmbito de concurso público (CP 2015/9A), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)]
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de Assistente Técnico - Audiência dos interessados no âmbito da exclusão do 1.º método de seleção Convocatória para realização do 2.º método de seleção
Discussão pública do projeto de alteração das licenças de loteamento tituladas pelos alvarás n.os 2/1997, 18/1996 e 4/1997, por iniciativa municipal, sitas no Bairro da Cavaleira, freguesia de Algueirão-Mem Martins
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Finanças e Ambiente - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças e Adjunto e do Ambiente