Diário do Governo n.º 24/1975, Série I de 1975-01-29

Ao Decreto-Lei n.º 640/74, de 20 de Novembro, que altera a redacção do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral de Macau para o ano económico de 1974

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabrico de papel e cartão

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de motores eléctricos, geradores, transformadores e rectificadores

Estabelece requisitos específicos para os fabricos de louça ornamental e azulejos decorativos