Torna público ter a República do Chade efectuado o depósito do instrumento de ratificação dos actos da União Postal Universal, assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979
Ficam sujeitos ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e importação vários bens incluídos na classificação das actividades económicas (CAE, revisão de 1973)
Exclui da lista anexa à Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril, vários artigos enquadrados na CAE a 6 dígitos 3213.0.0 e outros enquadrados na CAE a 6 dígitos 3220.2.0
Revoga as Portarias n.os 425/76, de 16 de Julho, 681/76, de 16 de Novembro, e 101-G/77 e 101-N/77, de 1 de Março, que fixaram as margens de comercialização para marmelada, fiambre e presunto
Ficam sujeitos ao regime de preços vigiados no estádio da comercialização vários bens incluídos na classificação das actividades económicas (CAE, revisão de 1973)
Revoga a Portaria n.º 675/83, de 11 de Junho, que sujeita ao regime de preços máximos a ervilha congelada e as misturas de produtos hortícolas congelados, usualmente designados «jardineiras» ou «macedónias»
Sujeita ao regime de preços declarados o zinebe técnico, enquadrado na ex-CAE 3511.3.9, produzido ou importado. Revoga a Portaria n.º 606/79, de 22 de Novembro
Ficam sujeitos ao regime de preços vigiados no estádio de importação o café verde ou cru, enquadrado na CAE 3116.4.0, e nos estádios de produção e importação o café torrado e sucedâneos torrados, enquadrados na CAE 3121.1.0
Emitente:
Página 1 de 1
×
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano