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Diário do Governo n.º 241/1973, Série I de 1973-10-15
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Diário do Governo n.º 241/1973, Série I de 1973-10-15
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Declaração
De ter sido rectificado o despacho publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 298, de 22 de Dezembro de 1971
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Decreto-Lei n.º 525/73
Permite a constituição junto das embaixadas de Portugal de missões militares, nos termos do
Decreto-Lei n.º 39315
, de 14 de Agosto de 1953
Emitente:
Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Decreto-Lei n.º 526/73
Torna extensivo, com efeitos a partir de 1 de Março de 1973, o regime estabelecido no
Decreto-Lei n.º 144/73
, de 31 de Março, a todas as pensões idênticas concedidas pelo Estado
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento
Decreto-Lei n.º 527/73
Altera a redacção da posição 85.20 da Pauta de Importação
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Portaria n.º 703/73
Fixa o quadro de professores efectivos do Colégio Militar
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Exército
Portaria n.º 704/73
Fixa o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Manaus
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Portaria n.º 705/73
Cria cursos de ensino básico de Português em várias localidades da República Federal da Alemanha
Emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Portaria n.º 706/73
Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa em vigor da Agência-Geral do Ultramar
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Decreto-Lei n.º 528/73
Fixa novas categorias para vários cargos docentes e de direcção do Instituto do Presidente Sidónio Pais
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - Instituto de Acção Social Escolar
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Ministério da Educação Nacional - Instituto de Acção Social Escolar
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Ministérios das Finanças e do Exército
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
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