Diário do Governo n.º 242/1966, Série I de 1966-10-18

Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Outubro de 1966 para transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral do Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Introduz vários ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674

Introduz vários ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares