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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza a licenciada Maria Pia de Albergaria Baptista Diniz Cayolla Bonneville a desempenhar as atividades referidas na alínea b), do n.º 3, do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro
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Torna pública a inscrição da Cidade Fronteiriça e de Guarnição de Elvas e as suas Fortificações na Lista do Património Mundial da UNESCO
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Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do técnico superior Pedro Faustino da Costa Santos
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Delegação de competências da diretora regional de Cultura do Norte no diretor de serviços dos Bens Culturais
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/358/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe - aditamento ao contrato-programa de enquadramento técnico CP/186/DDF/2013
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/340/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento da prática desportiva CP/185/DDF/2013
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Designação, na sequência de procedimento concursal, do diretor do Departamento de Desporto do IPDJ, I. P., do licenciado Jorge César Vilela de Carvalho
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Designação, na sequência de procedimento concursal, do diretor da Direção Regional do Norte, do IPDJ, I. P., do licenciado Manuel Dias de Barros
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Subdelegação poderes na Secretária de Estado do Tesouro para outorgar o contrato de compra e venda referente aos imóveis municipais onde se encontra parcialmente construído o Centro Cultural de Belém, com faculdade de subdelegação nos dirigentes da Direção-Geral do Tesouro e Finanças
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Subdelegação de competências na Diretora Geral da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Dra. Elsa Roncon dos Santos
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Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Margarida Maria Vieira Crespo
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Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Elsa do Rosário Rodrigues Merca de Figueiredo
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Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Paula Manuela Morais Fernandes
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Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Maria Margarida Caldas Rodrigues
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Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Augusto Teixeira Garcia
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Designação, para exercer as funções de vogal não permanente do Ministério das Finanças na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), Eugénio Manuel de Lima Antunes, vice-presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.)
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Cavaco Francisco Viegas, no cargo de Chefe de Divisão da Inspeção Tributária - Divisão III, da Direção de Finanças de Faro
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Mangualde, em regime de substituição, Brás Augusto Carvalheira Martins
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Delegação de competências da chefe do serviço de finanças de Oeiras 3, Maria Olívia dos Prazeres Martins Marques
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Consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma categoria e carreira, do especialista de informática, grau 2, nível 2, Hugo Miguel Dias Leitão
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Licença sem remuneração de longa duração, por um período de cinco anos, à técnica superior Teresa Eugénia de Bourbon Bobone Galhardo Simões de Vasconcelos e Sousa
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Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de Apoio Jurídico e Contencioso da licenciada Tânia José Lemos Marques Ramos
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Designação como Técnica especialista, da Licenciada Sara da Costa Cardoso Guedes
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É concedida a medalha de coragem, abnegação e humanidade, grau cobre, ao agente 1.ª classe da Polícia Marítima Armando José Rodrigues Figueiredo
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É concedida a medalha de filantropia e dedicação, grau cobre, à assistente operacional Maria Teresa Costa Mendes Ambrósio
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