Diário da República n.º 243/1979, Série I de 1979-10-20

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 19/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 15 de Setembro de 1979

De ter sido rectificado o Decreto n.º 103/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 19 de Setembro de 1979

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 374-B/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 10 de Setembro de 1979

Atribui a letra E ao cargo de chefe da repartição de tesouraria do quadro de pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Estabelece os mecanismos financeiros necessários ao processo decorrente da realização de eleições gerais para as autarquias locais

Autoriza o Instituto Nacional de Estatística a celebrar contrato de aluguer e manutenção de equipamento informático de processamento de dados

Actualiza as tarifas de venda de água da EPAL e das taxas de aluguer dos contadores