Diário da República n.º 243/1982, Série I de 1982-10-20

Altera o quadro de pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas, em virtude da publicação do Decreto-Lei n.º 271/81, de 26 de Setembro, e da Portaria n.º 962/81, de 10 de Novembro

Abre créditos especiais no Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 159325 contos, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

De terem sido efectuadas alterações orçamentais em vários Ministérios

Introduz adequações estruturais à Companhia Portuguesa de Resseguros, E. P.

Aprova os Estatutos da Companhia Portuguesa de Resseguros, S. A. R. L., criada por transformação da Companhia Portuguesa de Resseguros, E. P.

Altera o limite fixado para efeitos de isenção de sisa em aquisição de casa própria

Altera o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Washington

Estabelece normas com vista a aumentar a produção e a produtividade média do sector das pescas na Região