Diário da República n.º 244/1991, Série I-B de 1991-10-23

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) um lugar de auxiliar administrativo, supranumerário, a extinguir quando vagar

Altera a equivalência de categoria de inspector chefe de cais dos antigos territórios ultramarinos

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, aprovado pela Portaria n.º 745/89, de 30 de Agosto, um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Energia um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, aprovado pela Portaria n.º 630/80, de 16 de Setembro

Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis, aprovado pela Portaria n.º 642/80, de 16 de Setembro

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os diplomas de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º ciclo) e em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º ciclos) e Ensino Secundário e regula os respectivos cursos e condições de acesso

Autoriza a Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os diplomas de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º ciclo) e em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º ciclos) e Ensino Secundário e regula os respectivos cursos e condições de acesso

Aprova os modelos da medalha de dador de sangue e seu certificado de atribuição, bem como o diploma e o distintivo para galardoar a dedicação inerente à dádiva benévola de sangue, e estabelece as normas aplicáveis à respectiva atribuição