Diário da República n.º 244/1993, Série I-B de 1993-10-18

Confirma a adjudicação ao Consórcio de GDP/EDP/CGD/SETGÁS/LUSITANIAGÁS/PORTGÁS (TRANSGÁS) da concessão da exploração do serviço público de importação de gás natural e do seu transporte e fornecimento através da rede de alta pressão

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias sociedades

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia um lugar de técnico superior principal

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao pessoal dirigente, técnico superior de saúde e técnico de diagnóstico e terapêutica

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal

Cria no quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, a extinguir quando vagarem

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho do Sabugal

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho da Figueira da Foz

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Supervisão Pedagógica e Gestão da Formação e regula o respectivo curso e condições de acesso