Diário da República n.º 244/1994, Série I-B de 1994-10-21

Autoriza o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus a outorgar, em nome do Governo Português, no acto de constituição de uma pessoa colectiva de direito privado

Substitui o anexo II à Portaria n.º 419/92, de 22 de Maio, que aprova o modelo do requerimento para designação dos delegados técnicos tauromáquicos

Fixa os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço em RV e RC, na Marinha, Exército e Força Aérea, em 1995

Cria no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Estabelece normas relativas à reestruturação do sector da cristalaria

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte do Ministério da Indústria e Energia um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria do Ministério da Indústria e Energia um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 72162 contos