Autoriza a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a assumir os compromissos plurianuais para a contratação de serviços especializados de design visual e design de serviços, para a equipa LabX - Laboratório de Experimentação da Administração Pública
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes do contrato de empreitada relativo à recuperação e conservação do edifício do antigo Tribunal da Boa Hora
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes do contrato de aquisição e instalação do equipamento laboratorial do novo edifício do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Coimbra
Autoriza o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, a assumir um encargo plurianual até ao montante de 864.222,60 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de refeições confecionadas
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 617.380,20 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de limpeza para os cuidados de saúde primários
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 140.513,55 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos para laparoscopia, selagem de vasos e tratamento de hernioplastias
Listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, da Defesa Nacional (DGRDN/DN): Ref.ª A - 3 Técnicos Superiores na área de Direito; Ref.ª B - 1 Técnico Superior na área de Ciências Sociais e Humanas, aberto pelo Aviso n.º 8711/2018
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 15 (quinze) postos de trabalho correspondentes à categoria e carreira geral de assistente técnico, previstos no Mapa de Pessoal Civil do Exército