Diário do Govêrno n.º 246/1916, Série I de 1916-12-08

Decreto n.º 2888, cedendo à Junta de Paróquia de S. Miguel de Paredes parte do terreno do passal daquela freguesia

Decreto n.º 2889, regulando a execução do disposto no artigo 3.º da lei n.º 400 sôbre cobrança de emolumentos que constituem receita do Estado

Decreto n.º 2890, mandando que continuem em vigor até 31 de Dezembro de 1916 as disposições da lei n.º 501, sôbre importação de cascaria

Aviso acêrca da adesão da colónia inglesa da Terra Nova ao Tratado de Comércio e Navegação Luso-Britânico de 12 de Agosto de 1916

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2885, que tornou extensivas determinadas disposições vigentes na metrópole aos oficiais europeus dos diversos quadros coloniais reformados depois de 14 de Novembro de 1901

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2859, sôbre a criação de um arquivo distrital anexo à Biblioteca Pública de Évora