Diário do Govêrno n.º 246/1929, Série I de 1929-10-26

Exonera do exercício interino das funções de Presiden e do Ministério e Ministro do Interior respectivamente os cidadãos Luís Maria Lopes da Fonseca, Ministro da Justiça e dos Cultos, e Eduardo da Costa Ferreira, Ministro da Instrução Pública

Exonera do exercício interino das funções de Ministro dos Negócios Estrangeiros, o cidadão Luís António de Magalhães Correia, Ministro dos Negócios Estrangeiros

Dá nova redacção aos §§ 1.º, 2.º e 3.º do artigo 6.º da lei n.º 1039, que alterou o decreto n.º 5570, parágrafos referentes ao aumento de percentagem sôbre o sôldo a oficiais do exército como compensação por atraso de promoção

Torna público ter a Polónia ratificado a Convenção Internacional relativa à circulação nas estradas

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 17457, que prorroga o prazo a que se refere o artigo 5.º do decreto n.º 15365 no que respeita ao funcionamento da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra

Define a doutrina da primeira parte da base XII do decreto n.º 17252 e as normas pelas quais a Junta Central da Campanha do Trigo em 1929-1930, as comissões de freguesia e os agricultores se hão-de guiar para a completa e perfeita execução da mesma base, sôbre concessão de subsídios a proprietários de prédios rústicos, rendeiros e seareiros, para serviços de arroteia e cultura