Diário do Governo n.º 246/1967, Série I de 1967-10-21

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para a impressão da série Informação Técnica: Edifícios

Concede a um cidadão uma licença de exclusivo de pesquisas mineiras para todos os produtos, com excepção de diamantes, hidrocarbonetos, carvão e outros combustíveis sólidos, em determinada área da província ultramarina de Moçambique

Adita um parágrafo ao artigo 16.º do Decreto n.º 27702, que cria a Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama