Diário do Governo n.º 246/1974, Série I de 1974-10-22

De ter sido rectificado o Decreto n.º 542/74, de 14 de Outubro, que nomeia um membro do Conselho de Estado

Introduz alterações no orçamento privativo das forças aéreas de Moçambique para o ano de 1974

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico

Abre créditos especiais no orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico

Reforça uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Determina que seja mantido, durante o ano de 1975, o valor de 10$70 por tonelada de produto petrolífero movimentado, da taxa global de utilização da ponte-cais de Cabo Ruivo, a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 21/74, de 12 de Janeiro