Diário da República n.º 246/2005, Série I-B de 2005-12-26

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2005, que cria a Comissão de Projectos para as Comemorações do Primeiro Centenário da República, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 28 de Outubro de 2005

Aprova o quadro complementar do Instituto Nacional de Medicina Legal

Altera o Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos, aprovado pela Portaria n.º 1285/2003, de 17 de Novembro

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 913/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira (processo n.º 2612-DGRF)