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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Altera o Despacho n.º 5039-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, suplemento, de 18 de maio de 2021
Emitente:
Autoriza o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a efetuarem a repartição dos encargos plurianuais relativos ao protocolo de colaboração para assegurar a «manutenção da rede de monitorização hidrometeorológica»
Emitente:
Define as orientações sobre a aplicação da tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos profissionais de saúde que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado e nos institutos públicos
Emitente:
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de São João da Pesqueira
Emitente:
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