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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Fixa a zona especial de proteção da Casa do Passal, também denominada «Vila de São Cristóvão», sita na Quinta de São Cristóvão, Cabanas de Viriato, freguesia de Cabanas de Viriato, concelho de Carregal do Sal, distrito de Viseu, classificada como monumento nacional pelo Decreto n.º 16/2011, de 25 de maio de 2011
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Silvestre, matriz de Britiande, em Britiande, freguesia de Britiande, concelho de Lamego, distrito de Viseu
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Classifica como monumentos de interesse público a Igreja e Casa do Mosteiro de São Salvador de Moreira, na Rua Conselheiro Luís Magalhães e na Alameda Padre Alcino Azevedo Barbosa, Maia, freguesia de Moreira, concelho da Maia, distrito do Porto
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Classifica como monumento de interesse público a Casa apalaçada e jardim, na Avenida da Liberdade, 193, Lisboa, freguesia do Coração de Jesus, concelho e distrito de Lisboa
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Classifica como monumento de interesse público o Paço do Bispo, no Terreiro do Paço, Vila Viçosa, freguesia da Conceição, concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora
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Classifica como monumentos de interesse público os edifícios do Museu e Jardim-Escola João de Deus, na Avenida Álvares Cabral, 69 e 69-A, em Lisboa, freguesia de Santa Isabel, concelho e distrito de Lisboa
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Classifica como monumento de interesse público o Antigo Liceu D. Filipa de Lencastre, atual Escola Secundária D. Filipa de Lencastre, na Avenida Magalhães Lima, na Rua Caetano Alberto, na Rua Brás Pacheco e na Rua Fernando Pedroso, Lisboa, freguesia de São João de Deus, concelho e distrito de Lisboa
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Classifica como monumento de interesse público o Chafariz d'El-Rei, incluindo as estruturas hidráulicas conexas (reservatório, cisterna e mina de água), na Rua do Cais de Santarém, na Travessa do Chafariz d'El Rei e na Travessa de São João da Praça, Lisboa, freguesia da Sé, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja dos Terceiros, no Largo de São Francisco, na Rua dos Capelistas e na Rua do Castelo, Braga, freguesia de São João do Souto, concelho e distrito de Braga, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público o Palácio da Rosa, incluindo a Igreja de São Lourenço e toda a área de jardim, no Largo da Rosa, 4, nas Escadinhas da Costa do Castelo, 6, na Rua da Costa do Castelo, 57, e na Rua do Marquês de Ponte de Lima, Lisboa, freguesia do Socorro, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Ferreiros de Tendais, em Ferreiros de Tendais, freguesia de Ferreiros de Tendais, concelho de Cinfães, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja do Antigo Convento de Arroios, na Rua Quirino da Fonseca, Lisboa, freguesia de São Jorge de Arroios, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público o Antigo Liceu de Camões (atual Escola Secundária de Camões), incluindo o edifício principal, os gabinetes de Física e de Química, os pátios, os jardins e os campos de jogos, na Praça José Fontana, na Rua da Escola de Medicina Veterinária e na Rua Almirante Barroso, Lisboa, freguesia de São Jorge de Arroios, concelho e distrito de Lisboa
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Classifica como monumento de interesse público o Antigo Liceu de Pedro Nunes, na Avenida Álvares Cabral e na Rua de São Jorge, em Lisboa, freguesia de Santa Isabel, concelho e distrito de Lisboa
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Classifica como monumento de interesse público o Edifício do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, na Alameda da Universidade, Lisboa, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, ou das Chagas, na Praça da República, na Rua de Mértola e na Rua D. Afonso I, Castro Verde, freguesia e concelho de Castro Verde, distrito de Beja, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público o Paço dos Bandeira, no Largo da Igreja, Ladário, freguesia de São Miguel de Vila Boa, concelho de Sátão, distrito de Viseu
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Classifica como monumento de interesse público o Chalet Faial (incluindo toda a área de terraços e muros), na Rua Frederico Arouca 175 e 175-A, e na Alameda Duquesa de Palmela, Cascais, freguesia e concelho de Cascais, distrito de Lisboa, e o Palácio Palmela, na Alameda Duquesa de Palmela, Cascais, freguesia e concelho de Cascais, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do Chalet Faial (incluindo toda a área de terraços e muros) e do Palácio Palmela, e do Forte de Nossa Senhora da Conceição (restos das muralhas), classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 129/77, de 29 de setembro
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Classifica como monumento de interesse público a Casa do Ribeiro, no lugar da Livração, freguesia de Toutosa, concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, no Largo de São Francisco, Faro, freguesia da Sé, concelho e distrito de Faro
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Classifica como monumento de interesse público d Capela de São Sebastião, na Rua de São Sebastião, Erada, freguesia de Erada, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público a Casa e Quinta da Igreja, na Rua Quinta da Igreja, Santa Lucrécia de Algeriz, freguesia de Santa Lucrécia de Algeriz, concelho e distrito de Braga, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público o Campus do LNEC, na Avenida do Brasil, Lisboa, freguesia de São João de Brito, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Santa Justa, incluindo o adro e escadaria fronteiros, na Ladeira de Santa Justa, entre a Rua da Sofia e a Rua da Figueira da Foz, Coimbra, freguesia de Santa Cruz, concelho e distrito de Coimbra, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público o Palácio Real de D. João V e Capela Real de Vendas Novas, na Avenida da República, Vendas Novas, freguesia e concelho de Vendas Novas, distrito de Évora, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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