Diário do Governo n.º 249/1973, Série I de 1973-10-24

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 226, de 26 de Setembro de 1973

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 112254251$00

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 35097443$10

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 67888961$60

Disciplina e uniformiza a concessão do regime de compensações e de autorizações para abertura e movimentação de contas em moeda diferente da do território do titular das mesmas

Introduz alterações no Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração e fornecimento dos estudos técnicos necessários à execução da obra de construção da Pousada de Vilar Formoso

Introduz alterações no Regulamento para Execução do Serviço de Correspondências Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 40592, de 5 de Maio de 1956

De receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

Aprova o mapa referido no n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 663/73, de 4 de Outubro

Cria o Centro Técnico do Metal e aprova os respectivos estatutos

Aprova o Estatuto dos Empregados dos Organismos Corporativos