Diário da República n.º 249/1977, Série I de 1977-10-27

Nomeia os membros do conselho directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro

Considera anulado e sem nenhum efeito o Despacho Normativo n.º 192/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 7 de Outubro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Esclarece dúvidas acerca do n.º 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 759/74, de 30 de Dezembro (Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego)

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Previdência

Concede subsídio para fardamento aos comissários e agentes da Polícia de Segurança Pública

Fixa as taxas de juro a efectuar nas operações de financiamento da construção ou aquisição de habitações próprias permanentes que não sejam objecto de qualquer outro esquema de bonificação

Cria o Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira

Cria nas Faculdades de Letras os cursos de Línguas e Literaturas Modernas, com várias variantes

Aprova o Regulamento das Actividades de Formação dos Estagiários para Especialista do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e do Seu Acesso a Especialista