Diário da República n.º 249/1978, Série I de 1978-10-28

Dá nova redacção às alíneas j) e m) do n.º 24.º da Portaria n.º 381/77, de 25 de Junho - Instruções relativas às fichas de informação dos sargentos da Força Aérea

De ter sido rectificada a Resolução n.º 147/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 6 de Outubro

Aprova o novo quadro de distribuição das dotações para compromissos de obras em 1978 até ao montante global de 750000 contos

Fixa os preços máximos de venda no armazém do fabricante e ao público dos produtos dietéticos derivados do leite e destinados à alimentação infantil com as designações comerciais de leite Milumil e Milupa

Processo n.º 66638 - Recurso para o tribunal pleno, em que são primeiros recorrentes Marino Gonçalves e outros, segundo recorrente o Ministério Público e recorrida Casimira Gonçalves