Diário da República n.º 249/1989, Série I de 1989-10-28

Exonera, sob proposta do Governo, do cargo de embaixador de Portugal em Varsóvia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro

Exonera, sob proposta do Governo, do cargo de embaixador de Portugal em Lagos o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Fernando de Meira Ferreira

Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de embaixador de Portugal em Varsóvia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Fernando de Meira Ferreira

Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de embaixador de Portugal em Abidjan o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a França entre os dias 16 e 24 de Outubro

À Lei n.º 40/89, de 24 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 24 de Agosto de 1989

Estabelece diversas normas aplicáveis aos motoristas da Administração Pública e de institutos públicos. Revoga o Decreto-Lei n.º 33651, de 19 de Maio de 1944, o Decreto-Lei n.º 43336, de 21 de Novembro de 1960, e o Decreto-Lei n.º 298/85, de 26 de Julho

Proíbe o exercício da caça em várias áreas dentro dos limites da Reserva Natural do Estuário do Sado

Dá nova redacção a vários números da Portaria n.º 445/88, de 8 de Julho, que regula os procedimentos administrativos inerentes ao processo de autorização de utilização de água para aproveitamentos hidroeléctricos

Torna público que o Governo do Senegal denunciou a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo

Torna público ter a Itália ratificado, em 23 de Agosto de 1989, a Convenção Europeia sobre o Controlo da Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por Particulares

Torna público ter a África do Sul ratificado, em 21 de Agosto de 1989, a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

Torna público que o Governo dos Países Baixos depositou o instrumento de aceitação do Anexo E.5 respeitante à importação temporária com reexportação no seu estado inalterado à Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros

Torna público que o Governo do Ghana depositou o instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono

Torna público ter o Governo de Antígua e Barbuda depositado, junto do Governo da URSS, um instrumento de sucessão ao Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos

Torna público ter o Governo da República dos Camarões depositado, junto do Governo da República Francesa, o instrumento de adesão referente ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como Métodos Bacteriológicos de Guerra

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11113 contos