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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Abertura de novo procedimento de classificação do Paço Episcopal de Pinhel, na Parada Coronel Lima da Veiga, Pinhel, freguesia e concelho de Pinhel, distrito da Guarda
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Subdelegação de competências no Diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - Licenciado António Brigas Afonso
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Aprova os novos modelos de formulários para efeitos de isenção ou redução de retenção na fonte de imposto e de reembolso parcial ou total de imposto retido na fonte, relativamente a pagamentos de juros e ou royalties efetuados a sociedades associadas de diferentes Estados-Membros da União Europeia e da Confederação Suíça
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Despacho Normativo que altera o Despacho Normativo nº 18-A/2010, de 1 de julho
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Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Paredes
Emitente:
Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Rio Maior
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Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Alcanena
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Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos decorrentes da celebração da alteração ao Acordo de Colaboração n.º 102/2011 sobre a requalificação e substituição da Escola Básica Padre Joaquim Maria Fernandes - Sousel
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Concessão de autorização ao Cônsul Honorário de Portugal em Nice para exercer as competências próprias dos funcionários consulares
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Designação da licenciada Isabel Margarida de Matos Pita Dias, no cargo de Diretora de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração
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Consolidação definitiva da mobilidade interna de seis trabalhadores no mapa de pessoal do Camões, I. P.
Emitente:
Promoção por concurso de Carlos Luís Emanuel de Montemar Alegre de Martins Meirelles à categoria de subinspetor da PEM do QPMM
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Designa o Procurador da República, Licenciado Carlos José de Sousa Mendes, para o lugar de secretário-geral do Ministério da Justiça
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Designa o licenciado Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Diretor-Geral de Energia e Geologia
Emitente:
Designa a licenciada Maria Cristina Vieira Lourenço para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Subdiretora-Geral de Energia e Geologia
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Procedimento concursal simplificado para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de Assistente de Neurologia - Lista de classificação final
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Procedimento concursal simplificado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Nefrologia - Lista de classificação final
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