Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28

De ter sido rectificada a Portaria n.º 623/80, de 16 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980

De ter sido rectificada a rectificação à Resolução n.º 344/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 26 de Setembro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 470/80, de 11 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 407/80, de 26 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 223, de 26 de Setembro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 408/80, de 26 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1980

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo um lugar de assessor, letra B

Introduz alterações ao quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio não Alimentar

Aprova o Regulamento dos Concursos para Promoção do Pessoal do Ministério da Agricultura e Pescas

Estabelece normas de segurança para redes e ramais de distribuição de combustíveis gasosos

Torna público que o Governo de Santa Lúcia depositou o instrumento de aceitação do Acordo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

Torna pública a adesão da República da Gâmbia à Convenção Que Institui a OMPI

Torna público que o embaixador de Portugal em Washington depositou o instrumento de ratificação do Protocolo que prorroga pela 5.ª vez a Convenção do Comércio do Trigo, 1971

Torna público que o Conselho da EFTA e o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptaram, na 13.ª reunião simultânea, as Decisões n.os 8 e 3 de 1980

Esclarece o alcance do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 183-A/80, de 9 de Junho (põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1980)

Permite a importação, sob o regime de draubaque, de tecido de palha artificial, classificado pelo artigo pautal 59.03.01

Aprova a organização do Instituto Geográfico e Cadastral (IGC)

Autoriza os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro até ao montante de 434500 contos

Estabelece normas sobre o recrutamento de pessoal auxiliar de apoio para os estabelecimentos oficiais de ensino, com excepção dos do ensino superior, e para as direcções de distritos escolares

Cria uma comissão permanente para a revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais

Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1

Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à Lubrapex-80