Diário do Govêrno n.º 252/1924, Série I de 1924-11-10

Cede à Irmandade de Nossa Senhora da Conceição de Vagos o edifício da capela de Nossa Senhora da Conceição, sita na freguesia e concelho de Vagos, com os seus anexos e móveis, paramentos e alfaias

Extingue o Comissariado Geral dos Tabacos

Insere disposições relativas à nomeação dos membros da Junta Autónoma do pôrto de Lagos

Converte em escola industrial e comercial a Escola Industrial de Patrão Sérgio, da Póvoa de Varzim

Converte em escola industrial e comercial a Escola de Cerâmica de Passos Manuel, de Vila Nova de Gaia

Amplia o quadro do possoal docente da Escola Industrial e Comercial de Rafael Bordalo Pinheiro, das Caldas da Rainha

Cria na vila de Seia uma escola industrial e comercial

Cria na vila de Barcelos uma escola industrial e comercial

Cria na vila de Amarante uma escola industrial e comercial

Extingue vários serviços e reduz pessoal nos quadros do Ministério

Concede a promoção ao pôsto de coronel, por diuturnidade, aos oficiais farmacêuticos dos quadros de saúde das colónias quando tenham completado vinte e cinco anos de oficial e satisfaçam às condições exigidas pelo artigo 1.º do Decreto n.º 1025 para a promoção ao referido pôsto

Transfere para o orçamento em vigor no ano de 1924-1925 vários saldos das tabelas orçamentais do Ministério, existentes nas dotações destinadas aos serviços e obras especiais descritos no mapa anexo ao presente decreto

Cria um núcleo regional de investigação agronómica, denominado Serviços Agronómicos da Horta